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Prefeitura Municipal

Decreto 027/2020 Dispõe sobre as recomendações e impõe medidas restritivas aos comércio de Lavandeira…

Decreto 027/2020 Dispõe sobre as recomendações e impõe medidas restritivas aos restaurantes, bares e utilização de pontos turísticos turísticos em contenção do avanço e enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.   Clique aqui para visualizar o decreto na íntegra…

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Decreto 026/2020

Dispõe sobre suspensão de aula na rede municipal de Lavandeira Tocantins pelo período de 27 de abril a 29 de maio de 2020 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar o decreto na íntegra…

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Decreto nº 018/2020

Dispõe sobre suspensão de contratos administrativos no âmbito do Município de Lavandeira Tocantins e dá outras providências.   Clique aqui para visualizar o decreto na íntegra…

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Decreto nº 015/2020

Dispõe sobre as recomendações e políticas públicas Esaduais e Federal, impõe medidas restritiva e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.   Clique aqui para ler o decreto na íntegra…

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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 001/2020 – SRP PROCESSO No 002/2020 O MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, TOCANTINS, torna público a SUSPENSÃO do processo licitatório Pregão Presencial No. 001/2020 (SRP), no qual objetiva a Aquisição de combustíveis, lubrificantes e outros, para atender as necessidades da frota dos órgão da administração direta do Município de Lavandeira-To, conforme especificações constantes no …

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ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

ATENÇÃO SENHORES PROPRIETÁRIOS RURAIS E CONTADORES, O MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, ESTADO DO TOCANTINS, COMUNICA QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM EMBASAMENTO LEGAL NA LEI Nº 11.250/2005, INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2016 E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1877 DE 14 DE MARÇO DE 2019, INFORMA QUE …

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