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20/03/2025 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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18/03/2025 |
DECRETO |
FICA NOMEADO OS MEMBROS DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LAVANDEIRA-TO. |
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12/03/2025 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO-SE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/03/2025 |
LEI |
DISPÕE FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO QUE COMPREENDE O DIA 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/03/2025 |
LEI |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE LAVANDEIRA – TO. |
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12/03/2025 |
LEI DIÁRIA |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/03/2025 |
LEI |
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA TOCANTINS |
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10/03/2025 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/01/2025 |
PAS |
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025 |
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31/12/2024 |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2024 |
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Processando Aguarde...
